A credencial de estacionamento PCD fez parte da minha rotina por alguns anos, quando eu ainda tinha um carro e minha companheira dirigia para mim. Hoje estou sem uma credencial válida, mas pretendo solicitar novamente. Ao pesquisar as regras atuais, descobri que muita coisa mudou, principalmente com a possibilidade de emissão digital e com a diferença entre a credencial federal e o procedimento municipal.
Índice
- Minha primeira credencial
- Como eu usava sendo passageiro
- Por que o espaço lateral faz diferença
- Desrespeito às vagas reservadas
- Como faço hoje sem credencial válida
- Quem tem direito à credencial
- Credencial física ou digital
- Uso em carro de terceiros e aplicativo
- Como solicitar em Belo Horizonte
- Documentos e avaliação
- Validade da credencial
- Multa e fiscalização
- O que pretendo fazer agora
- Fontes oficiais
Minha primeira credencial
Minha primeira credencial foi feita por volta de 2011 ou 2012. Na época eu morava em Betim e fui inicialmente procurar atendimento por lá. Depois fui encaminhado para a BHTrans, em Belo Horizonte.
A BHTrans marcou uma avaliação para mim no bairro Sagrada Família. Eu levei documentos pessoais, comprovante de residência, exames e relatórios médicos que eu já tinha. Não me lembro de terem exigido um laudo específico pronto. Na minha lembrança, a própria avaliação servia para confirmar minha condição e permitir a emissão da credencial.
O cartão era físico, plastificado e maior do que o modelo atual. Tinha meu nome e a data de validade, mas não tinha foto. Eu acredito que também havia algum tipo de código, mas não consigo afirmar isso com segurança depois de tantos anos.
Eu não renovei essa credencial. Pela minha lembrança, ela venceu por volta de 2013 ou 2014.
Como eu usava sendo passageiro
Naquela época eu tinha um Versailles 1993 e minha companheira era quem dirigia. Eu já não dirigia depois da lesão e usava a vaga reservada sempre como passageiro.
A credencial não ficava permanentemente dentro do carro. Como era plastificada, o calor no painel poderia deformá-la. Por isso, normalmente guardávamos em casa e levávamos quando íamos sair.
O Versailles tinha um adesivo com o símbolo da cadeira de rodas no vidro traseiro, mas o documento usado na vaga era a credencial colocada no painel.
Também usei a mesma credencial quando saí em carros emprestados de outras pessoas. Isso combina com a regra atual da credencial física: ela é vinculada à pessoa com deficiência, e não a uma placa específica.
Por que o espaço lateral faz diferença
Para mim, a diferença de uma vaga PCD não é somente ficar mais perto da entrada. O espaço lateral é fundamental para conseguir posicionar a cadeira de rodas ao lado do carro, fazer a transferência e depois guardar a cadeira.
A regulamentação do Contran chama essa faixa hachurada de área de proteção de estacionamento. Ela existe justamente para permitir embarque e desembarque com segurança e, nas situações previstas na norma, deve ter largura mínima de 1,20 metro.
Isso confirma uma coisa que eu já conhecia pela prática. Quando uma moto para nessa faixa, por exemplo, pode bloquear exatamente o lugar em que a cadeira precisa ficar.
Na rua onde moro, a dificuldade é ainda maior. A rua é estreita e em descida. Quando vou entrar ou sair de um carro, às vezes é necessário interromper o fluxo por alguns instantes para fazer a transferência com segurança. Em um estacionamento adequado, a vaga reservada reduz bastante esse problema.
Desrespeito às vagas reservadas
Já encontrei muitas vezes vagas destinadas a pessoas com deficiência ocupadas de forma indevida. Um caso que ficou na minha memória aconteceu em um supermercado perto de casa. Segundo o que eu observava na época, a gerente costumava colocar o carro na vaga PCD porque ali havia sombra. Quando eu chegava, precisava estacionar mais longe.
Também me lembro de motos ocupando a faixa lateral ao lado da vaga. Para quem olha de fora, pode parecer apenas um espaço vazio pintado no chão. Para quem usa cadeira de rodas, aquele espaço pode ser o que torna possível sair do veículo.
A Lei Brasileira de Inclusão determina que estacionamentos abertos ao público, públicos ou privados de uso coletivo, e vias públicas reservem 2% das vagas para veículos que transportem pessoa com deficiência com comprometimento de mobilidade, garantindo pelo menos uma vaga devidamente sinalizada.
Como faço hoje sem credencial válida
Hoje eu não tenho uma credencial válida. Quando preciso descer de um carro e existe uma vaga PCD mais próxima, costumo usar o espaço apenas para o desembarque. Depois que estou na cadeira, a pessoa que está dirigindo tira o carro e estaciona em outro lugar.
Faço isso porque não quero deixar um veículo parado na vaga reservada sem a identificação exigida. Mesmo que eu esteja presente e seja claramente cadeirante, a regra para estacionamento exige a credencial.
Em uma situação antiga, já com minha credencial vencida ou sem ela no carro, um policial que fiscalizava o trânsito perguntou pela identificação. Como eu estava presente, ele percebeu minha condição e não aplicou multa. Nunca recebi multa relacionada a vaga PCD. Mesmo assim, essa experiência não substitui a regra atual.
Quem tem direito à credencial de estacionamento PCD
A credencial de estacionamento PCD é destinada à pessoa com deficiência que tenha comprometimento de mobilidade. A Prefeitura de Belo Horizonte define esse comprometimento como a dificuldade de se deslocar com segurança e autonomia nos espaços de uso coletivo em razão da deficiência e das barreiras existentes.
A credencial pode ser usada quando a pessoa com deficiência é a motorista ou quando está sendo transportada como passageira. Esse ponto é importante para mim, porque não dirijo e dependo de outra pessoa para meus deslocamentos.
A credencial física é nominal ao beneficiário e não fica vinculada a um veículo específico. Por isso, pode acompanhar a pessoa em carros diferentes, desde que ela esteja sendo transportada.
Credencial física ou digital
Hoje existem duas formas principais de uso.
Credencial física: é emitida pelo órgão de trânsito do município de domicílio. Em Belo Horizonte, o processo é feito pela Prefeitura/BHTrans. O documento deve ficar visível no painel quando o veículo estiver estacionado na vaga reservada.
Credencial digital federal: é emitida pela Senatran e pode ser usada pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito ou pelo portal federal. Na versão totalmente digital, a credencial precisa ser vinculada a um único veículo por vez. Esse veículo pode ser trocado a qualquer momento.
No meu caso existe uma dificuldade prática. A página atual do serviço federal informa que o solicitante deve possuir CNH válida. Como minha antiga CNH está vencida há muitos anos, o caminho municipal de Belo Horizonte é o mais adequado para eu tentar primeiro.
A Prefeitura de Belo Horizonte também informa que, para a emissão federal digital, a pessoa com deficiência precisa constar no Registro de Referência da Pessoa com Deficiência.
Uso em carro de terceiros e aplicativo
A regra não limita a credencial física ao carro do próprio beneficiário. O importante é que o veículo esteja transportando a pessoa titular da credencial.
Isso permite, por exemplo, o uso em carro de familiar, amigo ou outro veículo de terceiro. Na versão digital, porém, a placa do veículo precisa estar vinculada à credencial naquele momento.
Não encontrei uma regra federal específica mencionando Uber pelo nome. Pela regra geral, o veículo precisa estar transportando o beneficiário e cumprir a forma correta de identificação. No meu caso, quando usei Uber ou táxi, nunca precisei ocupar uma vaga PCD para fazer a transferência. Normalmente o embarque e o desembarque aconteceram na porta de casa, do hospital ou do local de destino.
Como solicitar em Belo Horizonte
Para quem mora em Belo Horizonte, a solicitação da credencial física é feita pelo Portal de Serviços da Prefeitura de Belo Horizonte. A página da BHTrans informa que o solicitante deve registrar o pedido e passar por avaliação para comprovação da deficiência e do comprometimento de mobilidade.
Depois da análise e aprovação, a Prefeitura utiliza o sistema BH Digital para disponibilizar o documento. A credencial emitida em Belo Horizonte tem validade em todo o território nacional.
Isso é diferente da emissão diretamente pela Senatran. A credencial de estacionamento PCD municipal continua sendo uma alternativa para quem não consegue usar o serviço federal digital.
Documentos e avaliação
A regulamentação municipal de Belo Horizonte prevê, para a solicitação:
- documento oficial de identidade com foto;
- CPF;
- comprovante de residência atualizado;
- documentos, exames e relatórios que ajudem a comprovar a deficiência e o comprometimento de mobilidade;
- laudo médico emitido pelo Detran, caso a pessoa já possua.
O procedimento municipal também prevê avaliação por profissional indicado pela Secretaria Municipal de Saúde. A regulamentação admite que, em determinados casos, atestados clínicos possam ser aceitos em substituição à avaliação, mas isso depende da análise da BHTrans.
Por esse motivo, vou solicitar ao Hospital SARAH um relatório médico digital atualizado. Um relatório claro, informando minha tetraplegia, o uso de cadeira de rodas e o comprometimento permanente de mobilidade, pode ajudar a instruir o pedido, embora não exista garantia de que a Prefeitura dispense uma avaliação própria.
Validade da credencial
Esse ponto mudou nos últimos anos e merece cuidado.
A Resolução Contran nº 1.012/2024 alterou a regra federal e retirou do texto atual o prazo fixo de cinco anos que antes aparecia para pessoas com deficiência com comprometimento permanente de mobilidade. Para a credencial física de deficiência temporária, o município pode definir prazo de validade.
Na versão digital, a Prefeitura de Belo Horizonte informa que o documento é válido enquanto o beneficiário constar no Registro de Referência da Pessoa com Deficiência.
Como Belo Horizonte ainda mantém serviços de revalidação e existem credenciais antigas em circulação, o mais seguro é conferir a validade indicada no próprio documento emitido e as regras vigentes no momento da solicitação. A Prefeitura informa que modelos antigos continuam válidos até a data impressa ou, em determinados casos, até maio de 2027.
Multa e fiscalização
Estacionar em vaga reservada para pessoa com deficiência ou idoso sem a credencial correspondente é infração gravíssima prevista no Código de Trânsito Brasileiro.
A penalidade é multa de R$ 293,47, com sete pontos para o condutor, além da possibilidade de remoção do veículo.
O adesivo com o símbolo da cadeira de rodas no vidro do carro não substitui a credencial. Para o estacionamento regular na vaga reservada, é a credencial que comprova o direito de uso.
Outro detalhe é que a credencial não significa estacionamento gratuito. A BHTrans informa que ela não dispensa pagamento de estacionamento rotativo nem de taxas cobradas em estacionamentos privados. É preciso observar as regras de cada local.
O que pretendo fazer agora
Depois de muitos anos sem renovar, pretendo pedir novamente minha credencial. Ela faz falta principalmente porque hoje continuo dependendo de outras pessoas para dirigir e porque a transferência entre o banco do carro e a cadeira exige espaço. Essa realidade também aparece no meu artigo sobre carro PCD para tetraplégico, onde conto como faço meus deslocamentos depois da lesão.
O primeiro passo será reunir meus documentos pessoais, comprovante de residência e um relatório médico atualizado do SARAH. Depois vou registrar o pedido no Portal de Serviços da Prefeitura de Belo Horizonte.
Quando eu concluir esse processo, pretendo atualizar este artigo contando como foi a solicitação na prática, quanto tempo demorou, se houve avaliação presencial e como recebi a nova credencial.
Fontes oficiais
- Prefeitura de Belo Horizonte/BHTrans: estacionamento reservado para pessoas com deficiência.
- BHTrans: perguntas frequentes sobre credenciais e estacionamento reservado.
- Gov.br/Senatran: emissão da credencial de estacionamento digital.
- Resolução Contran nº 1.012/2024 (PDF).
- Anexos da Resolução Contran nº 965/2022 (PDF).
- Lei Brasileira de Inclusão, Lei nº 13.146/2015.
- Código de Trânsito Brasileiro.
As regras podem ser atualizadas. Antes de solicitar a credencial, consulte os canais oficiais da Prefeitura de Belo Horizonte e da Senatran.